9 de maio de 2013

Muito importante, povo!

Leiam o texto que a Mavesper escreveu sobre o Mandado de Segurança que a IBWB impetrou ontem (08/05/13). 

Clique aqui e leia também a íntegra do MS.

Divulguem e vamos nos unir!



MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA IBWB – IGREJA DE BRUXARIA E WICCA DO BRASIL CONTRA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foi ajuizado nesta data, 08 de maio de 2013, Mandado de Segurança em que a IBWB- Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil , por seus associados ,oferece contra o ato do Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados que determinou a composição atual da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com excesso de cargos atribuídos ao PSC- Partido Social Cristão, em flagrante desrespeito à norma constitucional da proporcionalidade partidária.

Tal ato viola direito individual de todo eleitor brasileiro, que tem o inegável direito de ver a Câmara dos Deputados discutindo qualquer assunto sempre em consonância com a proporção dos resultados das urnas, não podendo ser dado a nenhum partido mais peso do que a proporção de seus votos obtidos na eleição. O PSC só tem 3,1% dos votos e, obviamente, trata-se de flagrante desrespeito a todos os brasileiros que esteja compondo mais de 20% das vagas (entre titulares e suplentes) da CDHM.

O PSC está nessa comissão com DEZ VEZES MAIS PESO do que obteve por direito nas urnas, nossos votos estão sendo FALSEADOS por essa composição da CDHM.

Mesmo que seja lícito aos partidos permutar vagas, tal permuta só pode ser feita se não violar o direito constitucional de representação, o que obviamente está ocorrendo no presente caso.

Por estas razões, a IBWB e associados entraram com o mandado de segurança hoje e logo esperam ver a Comissão dissolvida por ato do STF como guardião da Constituição, bem como todos os atos praticados até então anulados, para que a CDHM volte a agir, julgar projetos e se manifestar estritamente de acordo com a Constituição Federal e os resultados das urnas, e não com a composição totalmente deturpada que tem de sua criação neste ano legislativo até hoje.
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