13 de outubro de 2010

Nosso país é laico???

... Se fosse, o preâmbulo da nossa Constituição Federal não seria assim:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Como se sabe, a CF é a lei maior do nosso país, abaixo da qual ficam todas as outras leis do nosso país. Ou seja, toda e qualquer lei deve obedecer aos ditames da CF.

Quando se diz que o poder constituinte (poder esse do povo, mas exercido por aqueles que o povo escolhe para tal, que atua, por exemplo... fazendo uma Constituição do nosso país) está sob a proteção de Deus ao criar aquela série de leis que devem ser norteadoras de toda e qualquer outra lei, coloca-se uma idéia de que todo o povo acredita no Deus, o Deus (que Deus te vem à mente? O Cristão, claro). Porém, exclui aqueles que creem numa figura criadora sob outros aspectos... e talvez o mais grave desrespeito seja para aquele cidadão que não crê em Deus algum. Esse cidadão ateu é POVO, portanto tem o poder constituinte... mas aquele que o representa excercendo o poder constituinte nada faz a respeito.

E todo mundo diz que o Brasil é um Estado laico. Pq???

Pq assim é dito e defendido em países ocidentais desde a época de Max Weber, na luta contra a interferência religiosa na política de um país. O que era muito comum no passado, já que o Rei era tido como Deus ou representante de Deus e sua palavra era... lei.

Num país que não seja laico, a religião tem muita força e interferência política. O que acontece no Brasil?

1º: a CF em seu preâmbulo invoca a figura de Deus.
2º O abuso de evangélicos usando sua fé e a quantidade de fieis para entrar na política é escandalosa.

E com isso, a minoria (não pq sejam menores no sentido de importância, mas pq são em menor número, é bom frisar... já que tem gente que não se toca disso e abaixa a cabeça) do POOOOOVOOOO (dono do tal poder constituinte) que tem uma religião diferente daqueles que estão no poder (prestem atenção nas palavras ESTÃO no poder... estão, não possuem, pois quem possui é o povo são cada vez mais injustiçados.

E aos poucos, de leve, sorrateiramente... a gente vai voltando para a época em que o REI (quem estava no poder) era representante de Deus (o Deus só dele, claro) e o que ele dizia era lei!

Aliás... estamos voltando mesmo???? Será que um dia as coisas deixaram de ser assim???

Vejamos todas as constituições do Brasil, o que diz o preâmbulo, que é a voz da assembléia nacional constituinte (que é a reunião dos representantes do povo, povo que é o verdadeiro detentor do poder constituinte):
1824: "EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE"

1891: "Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL"

(melhorzinho, não? Moderníssima para a época)

1934: "Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL."

1937: "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil; ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente; ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo; Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
(sem Deus...)

1946: "A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm."

(mais uma vez sem Deus... as preocupações eram outras mesmo, o poder podia ser tomado não por questões religiosas... mas por questões outras)

1967: "O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL"

(olha Deus de novo aí... momento propício para invocá-lo... entendam como quiser)

ATENÇÃO, pessoal, a próxima é óootima!!!

1969 (emenda à constituição anterior): OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e CONSIDERANDO que, nos têrmos do Ato Complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1968, foi decretado, a partir dessa data, o recesso do Congresso Nacional;
CONSIDERANDO que, decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo Federal fica autorizado a legislar sôbre tôdas as matérias, conforme o disposto no § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968;
CONSIDERANDO que a elaboração de emendas a Constituição, compreendida no processo legislativo (artigo 49, I), está na atribuição do Poder Executivo Federal;CONSIDERANDO que a Constituição de 24 de janeiro de 1967, na sua maior parte, deve ser mantida (...)

CONSIDERANDO as emendas modificativas e supressivas que, por esta forma, são ora adotadas quanto aos demais dispositivos da Constituição, bem como as emendas aditivas que nela são introduzidas;

CONSIDERANDO que, feitas as modificações mencionadas, tôdas em caráter de Emenda, a Constituição poderá ser editada de acôrdo com o texto que adiante se publica,

PROMULGAM a seguinte Emenda à Constituição de 24 de janeiro de 1967:

Art. 1º A Constituição de 24 de janeiro de 1967 passa a vigorar com a seguinte redação:

'O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte Constituição' (...)"

E depois dessa... veio a de 1988, que a vigente e cujo o preâmbulo eu citei logo no início da postagem.

Fica aí para a gente pensar bastante em como vamos agir sendo CIDADÃO PAGÃO, o que falamos... o que vivemos hj... quem elegemos... olhem para nossa história (só a do Brasil, nem vamos tão longe) e me digam se somos laicos. Olhem para a Lei Maior do nosso país e digam se somos um país laico... Olhem para o congresso nacional e me digam: se o poder constituinte é seu e meu, não devemos admitir mistura de religião e política, especialmente se a ocupação é feita por pessoas que usam sua fé para se eleger e desrespeitam a religião do outro (que tb é POVO).

Mas enfim... eu resolvi dividir aqui com vcs esse meus pensamentos para que a gente comece a relftir e AGIR. Sem babaquice, com conhecimento, com embasamento político, histórico, jurídico.

O paganismo brasileiro precisa disso.

Beijos,
Lua Serena
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